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________________________________________ 04/12/2006 Presidente da República sanciona Reajuste dos Médicos Residentes
Parabéns a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a todos os representantes das Comissões Estaduais, que mantiveram a greve até o fim! Agradecimento especial aos representantes estaduais, que mostraram para todo o Brasil a força dos médicos residentes em reunião em Brasília, no dia 17 de novembro, e participaram das negociações finais no Congresso Nacional. Médicos Residentes do Hospital Universitário de Brasília (HUB), liderados pelos residentes Erich Mills e Christie Berberian, estiveram presentes no Senado até a plenária da votação final: PARABÉNS! Diretoria da ANMR
Veja a Lei Sancionada
LEI Nº 11.381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2o Esta Lei produzirá efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2007. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Ficam revogados os arts. 1o e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. Brasília, 1o de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
________________________________________ 13/12/2006 CEREM-RS cobrará explicações da PUC-RS sobre corte de bolsas de residentes grevistas A Comissão Estadual da Residência Médica (Cerem-RS)
cobrará, nesta quarta-feira dia 13, da direção do Hospital São Lucas da PUC-RS,
em Porto Alegre, explicações sobre o corte no pagamento da bolsa de residentes que
fizeram greve em novembro. A denúncia da suspensão do pagamento foi feita a Cerem-RS, na noite dessa terça-feira, dia 12, por médicos que sofreram a
penalidade. O hospital gaúcho terá 48 horas para se manifestar sobre a medida. O
pagamento da bolsa é uma das exigências para manutenção do programa de
residência médica na instituição. ________________________________________
30/11/2006
CNRM DEFINE QUE AS COREMES NÃO PODEM EXIGIR REPOSIÇÃO ALÉM DE 31
DE JANEIRO Nos dias 21 e 22 de novembro de 2006, ocorreu em Brasília sessão plenária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Durante a sessão, entre outros temas, foi abordada a questão da reposição dos dias em que ocorreu a paralisação nacional dos médicos residentes. O presidente da ANMR, Dr. Daniel Pereira, presente na sessão, sugeriu que eventuais reposições não devam ultrapassar o término da residência, ou seja, 31 de janeiro. A proposta foi aceita por unanimidade pelos presentes. Sendo a CNRM a mais alta instância quanto à determinação das atividades nos programas de residência médica, tal determinação deve ser acatada por todas as Comissões Estaduais de Residência Médica, assim como as COREMEs dos hospitais. O Dr. Daniel Pereira lembra, ainda, que as questões de obrigatoriedade do pagamento da bolsa e carga horária máxima de 60 horas já constam na legislação vigente e portanto não são passíveis de discussão.
Clique aqui para acessar a ata da sessão plenária
Fonte: Imprensa/ANMR e Imprensa/SIMERS ________________________________________ 30/11/2006 Residentes da UFPel voltam ao hospital Os médicos residentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) já retornaram as atividades. A decisão foi tomada em assembléia da categoria, realizada no dia 29. Em Porto Alegre, os residentes voltaram aos hospitais nesta quarta-feira, 29. São cerca de 1,5 mil residentes no Rio Grande do Sul, que atuam em 29 instituições. Fonte: Imprensa/ANMR e Imprensa/SIMERS ________________________________________
28/11/2006
SENADO APROVA O PROJETO!!
Acaba de ser aprovado no Senado o projeto de lei 00112 / 2006, que prevê reajuste de 30% das bolsas dos médicos residentes a partir do mês de janeiro de 2007. Presentes em Brasília desde o início do andamento do projeto, a diretoria da ANMR comemora a vitória, fruto das inúmeras alianças e compromissos políticos estabelecidos com membros da Câmara, do Senado e dos Ministérios. da Saúde e da Educação. Nos seus discursos, os senadores elogiaram a unidade e a mobilização sem precedentes que foi conquistada pela ANMR nos últimos tempos. Os membros da ANMR em Brasília salientam que foi a força e a união demonstrados pelos médicos residentes de todo o país, que enfrentaram pressões, ameaças e informações falsas, permanecendo em greve até que se consolidasse a vitória. O projeto segue agora para sanção presidencial. Os esforços da ANMR agora devem se concentrar nas outras reivindicações que pautaram a greve, como os 23% que ainda faltam do reajuste, a não obrigatoriedade de desconto do INSS, a valorização do médico preceptor e o cumprimento da carga horária estabelecida em lei. Leia notícia da Agência Senado Ouça
entrevista na Rádio Senado ________________________________________
28/11/2006
RESIDENTES DO RS AGUARDAM VOTAÇÃO NO SENADO Após manifestação em frente ao Hospital da PUC-RS, hoje à tarde, os médicos residentes de Porto Alegre realizaram assembléia onde foram votados os próximos passos do movimento. Tendo em vista a informação de que o projeto de lei que regulamenta o reajuste já se encontra na pauta do Senado, com votação prevista até as 20:00hs de hoje, decidiu-se: - No caso da aprovação do projeto no senado (que será divulgada imediatamente no site Bolsaresidente), os médicos residentes retomam as atividades na manhã do dia 29/11/06, sem a necessidade de realização de nova assembléia; - Caso não haja a aprovação ou o projeto não seja votado, haverá nova assembléia na quinta-feira, 30/11/06, para nova definição do rumo do movimento. ________________________________________ 25/11/2006 SENADOR MARCELO CRIVELLA SERÁ
O RELATOR
A AMERERJ (Associação dos Médicos Residentes do estado do Rio de Janeiro) realizou nesta sexta-feira um Assembléia Estadual dos Médicos Residentes do Estado. A Assembléia foi prestigiada pela presença do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJj), relator do nosso Projeto de Lei no Senado e o primeiro Senador solidário com a nossa causa, segundo informações da Diretoria da AMERERJ. Na ocasião, os Médicos Residentes do estado fizeram o possível para atender ao pedido do Senador de iniciar o retorno das atividades o mais rápido possível. Mas o retorno às atividades foi programado para o dia 29/11/2006, sendo levada em consideração a palavra empenhada pelo Senador durante a assembléia que prometeu empenho pessoal para tratar do assunto no Senado na próxima semana. - O senador Marcelo Crivella demonstrou durante todo o período de negociação com o Governo e durante a greve nacional a maior solidariedade ao movimento, tanto no RJ quanto nacionalmente, disse Dr. Bruno Morisson - presidente da AMERERJ e da ANMR.
- O senador Crivella tem nos apoiado desde o ano passado e foi responsável pelos grandes avanços da negociação junto com o Sindicato dos Médicos do RJ. Vemos sua designação para relatoria do projeto como mais uma vitória da ANMR - disse Dr. Daniel Pereira, presidente da ANMR. Em reunião com a mesa diretora do Senado, a ANMR solicitou aceleração da votação para o início da próxima semana e a indicação do senador Crivella para a relatoria. Toda a Comissão Nacional de Greve está sendo convocada para comparecer ao Senado na próxima semana. A ANMR promete maior pressão no Senado. - Vamos mostrar ao Brasil e ao Senado Federal a importância do médico residente - disse Dr. Anibal Abelin, Sec. Executivo da ANMR e um dos Coordenadores Nacionais da CNGMR. ________________________________________ 24/11/2006 RESIDENTES GAÚCHOS DECIDEM MANTER A GREVE
A greve dos médicos residentes continua pelo menos até a próxima terça-feira,
dia 28, no Rio Grande do Sul. A categoria decidiu, em assembléia na manhã desta
sexta-feira, dia 24, na sede da AMRIGS, em Porto Alegre, manter a paralisação.
Na terça-feira, está prevista nova plenária, às 13h, no Hospital São Lucas da
PUC, na Capital. Santa Maria se posiona sobre o futuro do movimento na terça.
Pelotas agendou assembléia para segunda-feira, dia 27, e Rio Grande para
quarta-feira, dia 29. Caxias do Sul retornou ao trabalho nesta sexta-feira. ________________________________________
24/11/2006
Caxias do Sul: residentes
encerram greve e contabilizam avanços Fonte: Imprensa/SIMERS e Imprensa/ANMR 24/11/2006 APROVADO REAJUSTE NA CÂMARA.
Foi uma vitória dos médicos residentes que lutam por isso há mais de um ano. O PL 7561/06 foi aprovado na Câmara dos deputados por unanimidade. Após vários discursos parabenizando os médicos residentes brasileiros e o trabalho da Associação Nacional dos Médicos Residentes, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do Dep Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mas, apesar de parecer fácil, para que tudo isso ocorresse a Comissão Nacional de Greve e a diretoria da ANMR trabalharam arduamente dentro Congresso nesses últimos dias. Foram várias reuniões, várias caminhadas, muitas manifestações e muito boca-boca. A primeira grande reunião foi com a Frente Parlamentar de Saúde. No encontro denominado "café-da-manhã da frente", os dirigentes da ANMR expuseram as demandas dos médicos residentes e contaram com apoio de 56 parlamentares. Para que o projeto, que até o momento não estava em pauta e permanecia em regime de prioridade (ou seja, sem a menor chance de ser apreciado), a ANMR procurou o presidente da Câmara Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para que a PL fosse colocada em votação.
A ANMR em conjunto com a CNGMR solicitou que o requerimento de urgência fosse votado em conjunto com o projeto de lei, na mesma sessão plenária. O presidente se comprometeu a encaminhá-lo ao plenário. - Vamos ter uma sessão extraordinária hoje, e eu coloco em pauta o requerimento e a votação, disse Rebelo. Mantendo a estratégia de aprovação no mesmo dia, a Associação Nacional resolveu percorrer todas as lideranças da Câmara para solicitar a apreciação positiva do projeto. - Fomos em cada gabinete. Cansativo, mas deu certo - disse Dr. Gustavo Motta Pereira, CNGMR-RJ e AMERERJ.
- Os líderes foram fundamentais para a pressão à mesa diretora da Câmara, disse Dr. Erich Mills, CNGMR-DF Marcada e confirmada a pauta com o encaminhamento do projeto à votação, a ANMR reuniu a Comissão de Greve (CNGMR) e solicitou a presença de vários médicos residentes para comparecerem ao plenário para o horário da votação. Cerca de 80 médicos residentes estiveram acompanhando a votação. Mas a ANMR queria mais e com o apoio do Deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), os dirigentes da associação puderam acompanhar os discursos e a votação de dentro do plenário, junto com os deputados. - Foi muito bom! Conseguimos depois de muita luta, mas agora temos que nos concentrar no Senado Federal - disse Dr. Daniel Pereira, presidente da ANMR. Sub-Comissão Permante na Câmara dos Deputados com a presença da ANMR Foi criada uma sub-comissão na Comissão de Seguridade Social e Família para dircutir o futuro da Residência Médica, a valorização do residente, dos preceptores, das COREMEs e Comissões Estaduais. Além de criar uma forma de reajuste sustentável, para que não haja a necessidade de greve futuras para esse tipo de reivindicação. Tudo está em pauta: - Vamos discutir o serviço militar para recém-formados, INSS, Imposto de Renda. Queremos todas essas vitórias e contamos com o apoio da Frente Parlamentar de Saúde. A ANMR seguirá com as nossas lutas - disse Dr. André Sediyama, Sec Ensino Médico ANMR. A Associação sinaliza para assembléias nesta sexta-feira em todo o país. Veja.
Fonte: Imprensa/ANMR ________________________________________
24/11/2006
ANMR E COMISSÃO DE GREVE MANTÉM A PRESSÃO NO SENADO E JÁ CONSEGUEM APOIO.
Após a vitória na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a ANMR e a Comissão Nacional de Greve mantém pressão em Brasília. O próximo passo será a aprovação no Senado. Em reunião com o presidente do Senado, Sen. Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou acertado o encaminhamento do projeto de reajuste para votação no plenário na próxima semana. Um requerimento com pedido de urgência já possui 12 assinaturas de senadores à pedido da ANMR. - No início da semana vamos colocar para votação no plenário, disse Calheiros. Toda a Comissão Nacional de Greve em conjunto com a diretoria da ANMR percorreram os gabinetes e conseguiram apoio para o projeto de 26 senadores. - O trabalho da Associação Nacional aqui em Brasília surtiu efeito positivo e acelerou todo o trâmite, disse Dr. Anibal Abelin - Sec Executivo da ANMR. Nos corredores do senado, dezenas de médicos residentes abordavam os senadores para que assinassem apoio ao projeto que chegará à Casa já nesta Sexta. Entre eles, Senadores Arthur Virgílio
Para o Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), os senadores estão convencidos que o reajuste é importantíssimo para os médicos e para a sociedade brasileira. - Conversei com vários colegas e acho que estão convencidos sobre a necessidade do reajuste, disse Crivella. O Secretário Executivo da Associação Nacional de Médicos Residentes, Dr. Anibal Abelin, diz que a diretoria da associação e os membros da Comissão Nacional de Greve vão permanecer em Brasília para convencer os senadores. - Vamos continuar a luta! Vamos até o fim... Isso começou há mais de um ano e ANMR não vai "largar o barco". Continuaremos pressionando - disse Abelin. A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) prometeu trabalhar arduamente pelo reajuste junto aos seus colegas. - Me comprometo a trabalhar junto às lideranças do Senado para a aprovação do reajuste de vocês. É inaceitável essa bolsa - disse a senadora
- Segundo a mesa, não vai passar de quinta-feira. A ANMR permanecerá com toda a diretoria em Brasília em conjunto com a comissão nacional de greve - disse Pereira. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados reajusta para R$ 1916,45 a contar de 1° de janeiro de 2007. Uma vitória dos médicos residentes, uma vitória da ANMR! A ANMR seguiu até agora com suas diretrizes. Desde abril de 2005 na luta pelo reajuste e agora de forma permanente em Brasília. Fonte: Imprensa/ANMR ________________________________________ Deputados do P-Sol manifestaram apoio aos residentes
Deputados de diversos partidos foram sensíveis nos últimos dias às reivindicações dos residentes e prestaram apoio ao esforço de levar o projeto de reajuste à votação. Integrantes do PSol, como a deputada gaúcha Luciana Genro e o fluminense Babá, reuniram-se com os representantes da ANMR. Os parlamentares auxiliaram na articulação para garantir a votação do projeto que foi aprovado na noite dessa quarta-feira, dia 22. Fonte: Imprensa/SIMERS e Imprensa/ANMR ________________________________________ Audiência pública dia 29 na Assembléia Legislativa gaúcha discute greve dos residentes Uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul debaterá dia 29, às 9h, as reivindicações dos médicos residentes. Estão sendo convidados para participar da discussão os representantes da ANMR, da Associação dos Médicos Residentes do RS (AMERERS) e das associações dos residentes nos hospitais, das Comissões de Residência Médica por instituição e a Comissão Estadual, além de entidades como SIMERS, CREMERS, AMRIGS, Conselhos Estadual e Municipal da Saúde e hospitais públicos. Fonte: Imprensa/SIMERS e Imprensa/ANMR ________________________________________
22/11/2006
A VITÓRIA SE APROXIMA:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/11) o Projeto de Lei
que reajusta em 30% o valor da bolsa dos Médicos Residentes de todo o Brasil a
partir de 01/01/2007. A aprovação foi conseguida após a mobilização nacional
liderada pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), que culminou
numa greve nacional da categoria deflagrada em 01/11. A greve foi liderada e
organizada pela ANMR e lideranças dos Médicos Residentes em quase todos os
estados da Federação. Fonte: Imprensa/ANMR ________________________________________ 22/11/2006 REAJUSTE PODE ENTRAR EM PAUTA
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco, em reunião com
representantes da Associação Nacional dos Médicos Residentes, que tentará
colocar em votação o mais rápido possível o Projeto de Lei 7561/06, que reajusta
em 30% a bolsa-auxílio dos médicos residentes.
Leia a notícia aqui 21/11/2006 SENADORES APÓIAM OS RESIDENTES Os médicos residentes de todo o Brasil receberam nesta segunda-feira, 20, o apoio do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, assim como dos senadores Arthur Virgílio Neto, Mão Santa, Álvaro Dias, Geraldo Mesquita, Demóstenes Torres e Cristovam Buarque (foto). Todos destacaram que vão trabalhar para que o Projeto de Lei 7561/2006, que reajusta em 30% a bolsa-auxílio dos médicos residentes, seja aprovado o mais rápido possível após chegar ao Senado Federal. Os representantes da Comissão Nacional de Greve da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Anibal Pereira Abelin e Odilamar Santos de Andrade, também coletaram assinaturas dos parlamentares em apoio às reivindicações.
Fonte: Imprensa/ANMR e Imprensa/SIMERS ________________________________________ 21/11/2006 DEPUTADA FEDERAL LUCIANA GENRO PARTICIPA DE ASSEMBLÉIA EM PORTO ALEGRE A assembléia dos médicos residentes do Rio Grande do Sul, realizada no dia 14 de novembro, no auditório da Associação Médica do RS(AMRIGS), em Porto Alegre, teve a presença da deputada federal Luciana Genro. A parlamentar respondeu as dúvidas dos mais de 350 residentes presentes, destacando a necessidade de Medida Provisória, já que a votação do Projeto de Lei pode demorar mais algumas semanas. A deputada também se comprometeu a agendar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.
Fonte: Imprensa/ANMR e Imprensa/SIMERS ________________________________________
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